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Projeto:

PDL 54 06/10/2020 (ver documento)

Processo:

02-54/2020

Justificativa:

ver documento JPDL0054-2020

Promovente:

Celso Giannazi

Ementa:

SUSTA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 29, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020, QUE ALTERA O ARTIGO 43 DA PORTARIA SME Nº 4.548/2017 QUE ESTABELECE NORMAS PARA CELEBRAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE TERMOS DE COLABORAÇÃO

Assunto:

ADITAMENTO / ALTERACAO / ANALISE / ATENDIMENTO / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / COLABORACAO / COMPETENCIA / COOPERACAO / CRECHE / CRIANCA / DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO / EDUCACAO INFANTIL / INSTRUCAO NORMATIVA SME 029/2020 / MANUTENCAO / NORMAS / ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO / ORGANIZACAO SOCIAL / REVOGACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SOLICITACAO / SUPERVISOR ESCOLAR / SUSTACAO / TERMO DE COLABORACAO

Comis. desig.:

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ

Tramitação:

SGP22	Recebido em 15/09/2020	Encaminhado em 06/10/2020
SGP42	Recebido em 07/10/2020	Encaminhado em 07/10/2020
PROC-CMSP	Recebido em 07/10/2020	Encaminhado em 15/10/2020
PRESID	Recebido em 15/10/2020	Encaminhado em 15/10/2020
PROC-CMSP	Recebido em 15/10/2020	Encaminhado em 16/10/2020
CCJ	Recebido em 19/10/2020	Encaminhado em 28/01/2021
ARQUIVO	Recebido em 29/01/2021	Encaminhado em 17/03/2021
SGP22	Recebido em 18/03/2021	Encaminhado em 18/03/2021
CCJ	Recebido em 18/03/2021

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